A Uni\u00e3o Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresenta\u00e7\u00e3o das suas reclama\u00e7\u00f5es sobre qualquer lit\u00edgio em que estejam envolvidos. Neste \u00e2mbito, a Porto Tile House disponibiliza toda a informa\u00e7\u00e3o para que possa exercer o seu direito de reclama\u00e7\u00e3o junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.\nAssim, se ficou insatisfeito com a aquisi\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o no nosso site, ou com a solu\u00e7\u00e3o por n\u00f3s apresentada para resolver a situa\u00e7\u00e3o, pode aceder a este site oficial e expor a sua contesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios? <\/em><\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento \u00e9 o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermedi\u00e1rio entre si e o comerciante que \u00e9 o alvo da sua reclama\u00e7\u00e3o. O intermedi\u00e1rio pode sugerir uma solu\u00e7\u00e3o para a sua reclama\u00e7\u00e3o, impor uma solu\u00e7\u00e3o a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Talvez conhe\u00e7a o conceito de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por outro nome: \u2018media\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018concilia\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018arbitragem\u2019 ou \u2018comiss\u00e3o competente no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo\u2019. A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais r\u00e1pida do que a via judicial. <\/p>\n\n\n\n Sugest\u00f5es de entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgio: <\/p>\n\n\n\n CNIACC<\/strong> \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo (National Center for Information and Arbitration of Consumer Conflicts<\/em>) https:\/\/www.cniacc.pt\/pt\/<\/p>\n\n\n\n